Além de regulamentar as diretrizes que as empresas devem seguir ao lidar com dados pessoais, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também assegura os direitos dos titulares de dados.
Mas o que, exatamente, a LGPD elenca como seus direitos? É o que vamos te explicar neste documento.
Antes de citar ponto a ponto quais são seus direitos, vale lembrar que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou que, em conjunto com outros dados, permita identificar uma pessoa.
Além disso, a lei deixa clara que os dados pertencem ao indivíduo, e não à empresa que controla ou opera esses dados. Por isso, o termo “titular dos dados” refere-se sempre à pessoa a quem os dados dizem respeito, no caso: VOCÊ
AVISO DE PRIVACIDADE – LISTA DE ANIVERSARIANTES
Nós do Hotel Praia Hotel do Sol, atuamos como Controladoras ao tratar de seus dados pessoais. Nossa responsável pela proteção de dados, Thainara Oliveira, pode ser contactada através do e-mail [email protected].
Dados Pessoais, Finalidades e Bases de Tratamento
Seus dados pessoais que utilizamos são seu nome e data de nascimento, os quais obtivemos esses dados em razão da relação de trabalho que você tem conosco. Utilizamos estes dados pessoais para manter uma lista de aniversariantes e desejar felicitações no dia de seu aniversário, com base no legítimo interesse da Controladora em parabeniza-lo pelo seu dia;
Entendemos, por sua vez que, nossos interesses não podem se sobrepor ao seus, de maneira que, a qualquer momento você poderá solicitar a remoção dos seus dados pessoais da lista de aniversariantes e deixar de receber as mensagens de felicitações no próximo ano.
FORMA, DURAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais ocorrerá através da manutenção e envio de uma lista de aniversariantes a todos os setores da empresa, bem como e o envio de mensagens de felicitações através de grupos do WhatsApp. Para não receber mais mensagens de felicitações, você pode enviar um email para [email protected]
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Informamos que a lista de aniversariante do mês será disponibilizada em um mural e ficará visível para os outros colaboradores e visitantes do refeitório do hotel.
Informamos que nossos Operadores estão contratualmente e legalmente obrigados a cumprir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a fim de garantir a segurança física e digital de seus dados pessoais, bem como sua privacidade.
Se viermos a compartilhar seus dados pessoais com outras organizações para executar a atividade indicada neste aviso, iremos comunicar-lhe sobre essa situação em razão do compromisso de transparência.
Dito, isso, vamos aos seus direitos:
1. Confirmação da existência de tratamento: O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, você tem o direito de confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados: Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, você também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos.
3. Correção de dados: Outro direito é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Caso queira, você também tem o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.
5. Portabilidade dos dados: A LGPD prevê ainda que o você pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência de suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: Se o você consentiu com o tratamento, mas mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, você pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.
7. Informações sobre o compartilhamento de dados: A LGPD preza, neste e em outros pontos, pela transparência, que é um dos princípios da lei que devem ser respeitados pelas empresas. Desta forma, é seu direito saber exatamente com quem as empresas estão compartilhando seus dados. Isto inclui entidades públicas e privadas, que devem ser expressamente nomeadas, e não mencionadas apenas de forma genérica.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: A premissa do consentimento é que ele seja pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.
9. Revogação do consentimento: Qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito do titular de dados, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento. No entanto, vale lembrar que para que os dados tratados até então sejam de fato eliminados é preciso fazer uma requisição específica, conforme mencionamos no item 6.
10. Direito de Revisão das Decisões Automatizadas: É o seu direito a revisão de uma decisão proveniente de fonte totalmente automatizada, e que cause impacto nos seus interesses. Como por exemplo as análises para concessão de crédito, acesso ao mercado de trabalho ou recolocação profissional, adesão a um plano de saúde, dentre outras hipóteses.
Esperamos que tenha ficado claro pra você quais são seus direitos frente à LGPD. Agora, caso queira, fique à vontade para requerer qualquer um deles junto a nossa empresa. Assim que sua requisição chegar até nós, responderemos o seu e-mail o mais brevemente possível. Muito Obrigado!
