Além de regulamentar as diretrizes que as empresas devem seguir ao lidar com dados pessoais, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também assegura os direitos dos titulares de dados.
Mas o que, exatamente, a LGPD elenca como seus direitos? É o que vamos te explicar neste artigo.
Antes de citar ponto a ponto quais são seus direitos, vale lembrar que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou que, em conjunto com outros dados, permita identificar uma pessoa.
Além disso, a lei deixa clara que os dados pertencem ao indivíduo, e não à empresa que controla ou opera esses dados. Por isso, o termo “titular dos dados” refere-se sempre à pessoa a quem os dados dizem respeito, no caso: VOCÊ
Dito, isso, vamos aos seus direitos:
1. Confirmação da existência de tratamento: O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, você tem o direito de confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados: Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, você também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos.
3. Correção de dados: Outro direito é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Caso queira, você também tem o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.
5. Portabilidade dos dados: A LGPD prevê ainda que o você pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência de suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: Se o você consentiu com o tratamento, mas mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, você pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.
7. Informações sobre o compartilhamento de dados: A LGPD preza, neste e em outros pontos, pela transparência, que é um dos princípios da lei que devem ser respeitados pelas empresas. Desta forma, é seu direito saber exatamente com quem as empresas estão compartilhando seus dados. Isto inclui entidades públicas e privadas, que devem ser expressamente nomeadas, e não mencionadas apenas de forma genérica.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: A premissa do consentimento é que ele seja pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.
9. Revogação do consentimento: Qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito do titular de dados, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento. No entanto, vale lembrar que para que os dados tratados até então sejam de fato eliminados é preciso fazer uma requisição específica, conforme mencionamos no item 6.
10. Direito de Revisão das Decisões Automatizadas: É o seu direito a revisão de uma decisão proveniente de fonte totalmente automatizada, e que cause impacto nos seus interesses. Como por exemplo as análises para concessão de crédito, acesso ao mercado de trabalho ou recolocação profissional, adesão a um plano de saúde, dentre outras hipóteses.
Esperamos que tenha ficado claro pra você quais são seus direitos frente à LGPD. Agora, caso queira, fique à vontade para requerer qualquer um deles junto a nossa empresa. Assim que sua requisição chegar até nós, responderemos o seu e-mail o mais brevemente possível. Muito Obrigado!
